TERMO ADITIVO Nº 03/2026/SAMAE

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2024/SAMAE QUE FAZEM ENTRE SI AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS. 

Pelo presente Instrumento do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 022/2024/SAMAE, que fazem entre si, de um lado o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 06.068.089/0001-04, com sede na Avenida Brasil, nº 2350-E, Paço Municipal - Anexo, Jardim Europa, representado por seu Diretor Geral MARCOS SCOLARI, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado e, de outro lado, a empresa , UNIKO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.749.317/0001 -96, com endereço na Av. Isaac Povoas, n. 1.331, Edifício Milão, sala 65, bairro Popular, Cuiabá/MT, CEP 78.045 -440, fone: 65 99270 -2111, representada na pessoa do sócio proprietário, Sr. JOBAR OLIVEIRA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 21946442 SSP/MT e inscrito no CPF n. 047.741.711 -66, residente e domiciliado na Rua dos Ipês, n. 358, Torre 02 (Fênix), Apt. 401, bairro Jardim das Palmeiras, Cuiabá/MT, CEP 78.080-148, denominada CONTRATADA, ajustam e contratam de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 O presente Termo Aditivo refere-se ao Instrumento de Contrato n. 22/2024/SAMAE, firmado entre as partes contraentes em 09 de julho de 2024, proveniente do Processo Administrativo nº 008/2024/SAMAE, que teve a CONTRATADA, oriunda da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO E MORADA DO SOL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
1.2 O presente Termo Aditivo Contratual tem como fundamentação nos artigos 115 e 124 e ss. da Lei 14.133/21, conforme justificativa apresentada pela Fiscalização, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

2.1 Pelo presente Termo, fica prorrogado o prazo de Execução da obra (Lote 1) para mais 3 (três) meses, a partir de 13/01/2026, ou seja, até 13/04/2026.
2.2 O prazo de vigência permanece com o encerramento em 09/07/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

3.1 As demais cláusulas permanecem inalteradas. 

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 Para cumprimento das despesas com a celebração do presente termo, serão oneradas as seguintes dotações orçamentárias previstas para o exercício 2026:

              041201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
              1161.0000 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
              44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

5.2 Para o ano seguinte será utilizada dotação orçamentária específica daquele exercício.
E, assim, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento contratual, para que produza seus jurídicos efeitos.

Tangará da Serra/MT, 13 de janeiro de 2026.

CONTRATANTE
MARCOS SCOLARI
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT	
	CONTRATADA
JOBAR OLIVEIRA RODRIGUES
UNIKO ENGENHARIA LTDA
 CNPJ: 30.749.317/0001-96	

Testemunhas:

      _________________________________________                   _________________________________________
                          Leonardo Lima de Medeiros                                            Nalbert Jardim Lopes da Silva
                                CPF: 843.080.011-53                                                          CPF: 042.383.241-70