TERMO ADITIVO 09/2026/SAMAE
CONTRATO N. 18/2025

Pelo presente instrumento do Primeiro Termo Aditivo, o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado na Avenida Brasil, nº 2350-E, Paço Municipal - Anexo, Jardim Europa, na cidade de Tangará da Serra, neste ato representado Diretor Geral MARCOS SCOLARI, considerando a ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2025/SAMAE, para AQUISIÇÃO DE CAIXA DE RESMA DE PAPEL SULFITE PARA OS SETORES DO SAMAE DE TANGARÁ DA SERRA/MT, no contrato formalizado com a Empresa MARIA ALICE DA SILVA LTDA, registrada na JUCEMAT sob NIRE 51600041222 e CNPJ 14.284.593/0001-70, com sede Rua Comandante Costa, 960 A – Centro Sul – Cuiabá – MT – CEP: 78.020-400, representada pela Sócia-proprietária, Sra. MARIA ALICE DA SILVA, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1 O presente instrumento, para AQUISIÇÃO DE CAIXA DE RESMA DE PAPEL SULFITE PARA OS SETORES DO SAMAE DE TANGARÁ DA SERRA/MT, conforme o contrato, como consta abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
2.1 - O fundamento legal para realização do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, tem como base o artigo, Art. 124 e seguintes e Art. 132 da 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores, conforme justificativa da fiscalização do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
3.1 Pelo presente Termo, fica prorrogado 6 (seis) meses, ou seja, 06 de fevereiro de 2026 a 06 de agosto de 2026.
3.2 O valor anual do contrato será o saldo remanescente (45 caixas) de R$ 11.449,35 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
3.3 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas.

	CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação para o exercício de 2026, correrão com recursos próprios da Autarquia e onerarão as seguintes dotações orçamentárias:

SETOR:	GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E GERENCIA COMERCIAL	
UNID. ORÇAMENTÁRIA:	2162.0000 – GERÊNCIA COMERCIAL

2161.0000 – GERÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA	
NAT. DA DESPESA:	3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO	
VALOR TOTAL	R$ 24.170,85 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). 	

4.2 - Para o ano subsequente, será utilizada dotação específica daquele exercício.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANAL DE COMUNICAÇÃO

5.1 DA CONTRATADA:

a) Telefone: Celular: (65) 9 9967-7467 / (65) 9 9225-3783
b) Setor de vendas: mariaalice.vendas1@gmail.com   
              
5.2 DA CONTRATANTE:

a) Assessoria jurídica: (65) 3311.6515 – juridico@samaetga.com.br; 
b) Recepção do setor administrativo: (65) 3311.6500/ 3311.6520;
c) Coordenação de compras: (65) 3311.6516 – compras@samaetga.com.br;  
d) Tesouraria: (65) 3311.6505 – tesouraria@samaetga.com.br / reginaldo@samaetga.com.br; 
e) Empenho: (65) 3311.6519 – luciana@samaetga.com.br;  
f) Almoxarifado: (65) 3311.6500 – almoxarifadosamae@gmail.com;   
g) Notas Fiscais: (65) 3311. 6500 – comprasnf@samaetga.com.br. 

	CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO

6.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei n. 14.133, de 2021 e alterações posteriores.

Tangará da Serra/MT, 06 de fevereiro de 2026. 

CONTRATANTE
MARCOS SCOLARI
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT	
	CONTRATADA
MARIA ALICE DA SILVA 
MARIA ALICE DA SILVA LTDA 
CNPJ: 14.284.593/0001-70	

Testemunhas: 

Jaime Luís Ott
CPF: 394.475.020-91
Suplente		Marcos Antônio Vieira da Costa
CPF: 025.549.041-03
Fiscal