TERMO ADITIVO 10/2026/SAMAE
CONTRATO N. 28/2024

Pelo presente instrumento, do Quarto Termo Aditivo, o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado na Avenida Brasil, nº 2350-E, Paço Municipal - Anexo, Jardim Europa, na cidade de Tangará da Serra, neste ato representado Diretor Geral MARCOS SCOLARI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – RG nº 587995 SSP / MT e CPF/MF 406.219.951-34, residente e domiciliado nesta cidade de Tangará da Serra/MT, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2024/SAMAE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, resolve formalizar aditivo ao contrato com a  SETA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.894.014/0001-03, localizada na Av. Tancredo de Almeida Neves, 1411, Córrego do Barbado, Jardim Califórnia, Cuiabá/MT – CEP 78.070-385, representada por VITOR PAULO DA SILVA, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1 O presente instrumento, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, conforme exigências do Edital e seus anexos, como consta abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
2.1 - O fundamento legal para realização do Termo Aditivo são os artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21, que autorizam os acréscimos nos contratos administrativos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
3.1 Serve o presente Termo Aditivo Contratual para ACRÉSCIMO de valores.
3.2 – DO ACRÉSCIMO
3.2.1 Considerando a necessidade do Acréscimo de 1 posto de trabalho no Setor Administrativo, serve o presente termo para ACRESCENTAR o valor de R$ 51.652,92 (Cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), ou seja, aproximadamente 20% ao valor do contrato.
3.2.2 O valor total anual do contrato é de R$ 258.264,60 (Duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) e o valor mensal de R$ 21.522,05 (Vinte e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinco centavos) relativo a 5 (cinco) postos de trabalho.
3.2.3 Com o ACRÉSCIMO, o valor mensal do contrato passa a ser R$ 25.826,46 (Vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) e o anual de R$ 309.917,52 (Trezentos e nove mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) relativos a 6 (seis) postos de trabalho.
3.4 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas.

	CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação para o exercício de 2026, correrão com recursos próprios da Autarquia e onerarão as seguintes dotações orçamentárias:

2161 - Gerenciamento do Departamento Administrativo e Financeiro
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

5.2 - Para o ano subsequente, será utilizada dotação específica daquele exercício.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANAL DE COMUNICAÇÃO

5.1 DA CONTRATADA:

a) Telefone e e-mail: contratos@grupozsfacilities.com.br  Fone: (65) 3621-8673 e +55 66 99212-2585
              
5.2 DA CONTRATANTE:

a) Assessoria jurídica: (65) 3311.6515 – juridico@samaetga.com.br; 
b) Recepção do setor administrativo: (65) 3311.6500/ 3311.6520;
c) Coordenação de compras: (65) 3311.6516 – compras@samaetga.com.br;  
d) Tesouraria: (65) 3311.6505 – tesouraria@samaetga.com.br / reginaldo@samaetga.com.br; 
e) Empenho: (65) 3311.6519 – luciana@samaetga.com.br;  
f) Almoxarifado: (65) 3311.6500 – almoxarifadosamae@gmail.com;   
g) Notas Fiscais: (65) 3311. 6500 – comprasnf@samaetga.com.br. 

	CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO

6.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Tangará da Serra, 11 de fevereiro de 2026.

CONTRATANTE
MARCOS SCOLARI
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT

	CONTRATADA
VITOR PAULO DA SILVA
SETA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
CNPJ: 20.894.014/0001-03

TESTEMUNHAS: 

Jaime Luís Ott
CPF: 394.475.020-91
Suplente	
	Gisele Yngrede Santos
	CPF: 034.999.421-86
                      Fiscal do Contrato