TERMO ADITIVO Nº 80/2025/SAMAE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2025/SAMAE QUE FAZEM ENTRE SI AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS. 

Pelo presente Instrumento do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 022/2025/SAMAE, que fazem entre si, de um lado o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 06.068.089/0001-04, com sede na Avenida Brasil, nº 2350-E, Paço Municipal - Anexo, Jardim Europa, representado por seu Diretor Geral MARCOS SCOLARI, de outro lado, a empresa, RIGOR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com endereço na Rua Generoso Tavares, Centro Sul, n. 262, Andar 02, Várzea Grande/MT, CEP 78.110- 640, fone (65) 3686-4753, Celular: (65) 99278-5239 e-mail: rigor.terceirizacao@gmail.com  pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.049.973/0001-34, representada na pessoa do sócio proprietário RAFAEL MARTINS MARQUES, denominada CONTRATADA, ajustam e contratam de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 O presente Termo Aditivo refere-se ao Instrumento de Contrato n. 22/2025/SAMAE, firmado entre as partes contraentes em 11 de setembro de 2025, proveniente do Processo Administrativo nº 031/2025/SAMAE, que teve a CONTRATADA, oriunda da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – RSU, COM SISTEMA DE RASTREAMENTO DOS SERVIÇOS VIA GPS E SATÉLITE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
1.2 O presente Termo Aditivo Contratual tem como fundamentação no artigo 124 e ss. da Lei 14.133/21, conforme justificativa apresentada pela Fiscalização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

2.1 Serve o presente Termo Aditivo Contratual para ACRÉSCIMO de valores.

2.2 DO ACRÉSCIMO

2.2.1 O valor atual anual do contrato é de R$ 6.267.360,00 (Seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta reais) e o mensal de R$522.280,00 (Quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais).
2.2.2 Considerando a recente alteração do local de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, serve o presente termo para ACRESCER o valor mensal de R$ 11.455,10 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), ou seja, aproximadamente 2,19% ao valor do contrato, conforme planilha e justificativa em anexo.
2.2.3 Portanto, o valor final estimado do contrato passa a ser de R$ 6.404.658,63 (Seis milhões, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos).
	
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

3.1 As demais cláusulas permanecem inalteradas. 

CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 Para cumprimento das despesas com a celebração do presente termo, serão oneradas as seguintes dotações orçamentárias previstas para o exercício 2025:

              2163.0000 – GERENCIAMENTO DO RESÍDUOS SÓLIDOS 
              2163.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

4.2 Para o ano seguinte será utilizada dotação orçamentária específica daquele exercício.

E, assim, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento contratual, para que produza seus jurídicos efeitos.

Tangará da Serra/MT, 03 de novembro de 2025.

CONTRATANTE
MARCOS SCOLARI
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT

	CONTRATADA
RAFAEL MARTINS MARQUES
RIGOR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 28.049.973/0001-34
	
Testemunhas: 

               Marcos Marques Ferreira
                  CPF: 962.375.461-20
                             Suplente 		
	Gabriel Rossi Carvalho de Oliveira
CPF: 008.820.741-21
Fiscal