TERMO ADITIVO Nº 83/2025/SAMAE

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 17/2025/SAMAE QUE FAZEM ENTRE SI AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS. 

Pelo presente Instrumento do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 017/2025/SAMAE, que fazem entre si, de um lado o SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 06.068.089/0001-04, com sede na Avenida Brasil, nº 2350-E, Paço Municipal - Anexo, Jardim Europa, representado por seu Diretor Geral MARCOS SCOLARI, de outro lado, a empresa, TANGARA CONSÓRCIO, Constituição de Consórcio de Sociedades, inscrita no CNPJ n. 61.659.703/0001-10, com sede na rua Antônio José da Silva, n. 1.964, Setor W, bairro Jd. Acácia, Tangará da Serra/MT, CEP 78.300-007, representado pelo Sr. ALLAMBERGUE COSTA DO NASCIMENTO, formado pelas empresas L3 ENERGY ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE nº 51201834504 e no CNPJ nº 42.373.512/0001-43, com sede na Rua Antônio José da Silva, nº 1964, Setor W, Bairro Jardim Acácia, Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CEP 78.300-007, neste ato representada por seu sócio ALLAMBERGUE COSTA DO NASCIMENTO e a empresa WILSON JOSE ANDRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE nº 51600281509 e no CNPJ nº 37.013.817/0001-04, com sede na Avenida Rotary Internacional, nº 469, Setor NW, Bairro Cidezal I, Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, CEP 78.365-034, neste ato representada por seu sócio WILSON JOSÉ ANDRE, denominada CONTRATADA, ajustam e contratam de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 O presente Termo Aditivo refere-se ao Instrumento de Contrato n. 17/2025/SAMAE, firmado entre as partes contraentes em 23 de julho de 2025, proveniente do Processo Administrativo nº 012/2025/SAMAE, que teve a CONTRATADA, oriunda da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ALTEAMENTO DA BARRAGEM SITNA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA – UNIDADE RIO QUEIMA-PÉ, COM PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA E EMERGÊNCIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
1.2 O presente Termo Aditivo Contratual tem como fundamentação no artigo 124 e ss. da Lei 14.133/21, conforme justificativa apresentada pela Fiscalização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

2.1 Serve o presente Termo Aditivo Contratual para SUPRESSÃO de valores.

2.2 DA SUPRESSÃO

	2.2.1 Considerando a necessidade da execução dos itens na planilha em anexo, serve o presente termo para SUPRIMIR o valor R$ 16.134,03 (Dezesseis mil, cento e trinta e quatro reais e três centavos), ou seja, aproximadamente 0,21 % ao valor do contrato.
	2.2.2 O valor atual do contrato é de R$ 9.355.854,85 (Nove milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e com a supressão acima descrita, passará a ser R$ 9.339.720,82 (Nove milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), conforme detalhado na planilha anexa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

3.1 As demais cláusulas permanecem inalteradas. 

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 Para cumprimento das despesas com a celebração do presente termo, serão oneradas as seguintes dotações orçamentárias previstas para o exercício 2025:

041201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 
1163.0000 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
                      44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

5.2 Para o ano seguinte será utilizada dotação orçamentária específica daquele exercício.

E, assim, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento contratual, para que produza seus jurídicos efeitos.

Tangará da Serra/MT, 01 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE
MARCOS SCOLARI
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT	
	CONTRATADA
ALLAMBERGUE COSTA DO NASCIMENTO
TANGARA CONSÓRCIO
 CNPJ: 61.659.703/0001-10	

__________________________________________                     ____________________________________
        ALLAMBERGUE COSTA DO NASCIMENTO                                  WILSON JOSÉ ANDRE       
   L3 ENERGY ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA                            WILSON JOSE ANDRE LTDA
                 CNPJ n. 42.373.512/0001-43                                                 CNPJ nº 37.013.817/0001-04

Testemunhas:

     Leonardo Lima de Medeiros
CPF: 843.080.011-53
  Fiscal                            		Nalbert Jardim Lopes da Silva
CPF: 042.383.241-70
Suplente